Termos de Serviço (TOS)

Prezado(a) Utilizador(a), seja bem-vindo(a) ao Playlio. Este documento, que engloba os nossos Termos de Serviço e a nossa Declaração de Privacidade, foi concebido para estabelecer as diretrizes que regem o acesso e a utilização da nossa plataforma de entretenimento online. Ao interagir com os nossos serviços, o(a) utilizador(a) manifesta a sua concordância e aceitação incondicional de todas as cláusulas aqui descritas. A redação deste texto observa a legislação vigente, com especial atenção ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, bem como a outros princípios e práticas recomendadas no âmbito da privacidade e segurança dos dados dos utilizadores.

O presente acordo tem como finalidade primordial delinear as responsabilidades e direitos tanto da entidade gestora da plataforma quanto dos seus utilizadores. O nosso objetivo é assegurar um ambiente digital que seja seguro, transparente e justo, onde a utilização dos nossos serviços se limite à experiência de jogo e à interação nas áreas disponibilizadas, sem a inclusão de quaisquer transações financeiras ou oferta de funcionalidades pagas.

1. Condições de Acesso e Uso

O acesso e a utilização da plataforma Playlio são disponibilizados de forma totalmente gratuita. O propósito principal da plataforma é oferecer um espaço de lazer e promover a interação social entre os seus participantes, sendo acessível a todas as pessoas que possuam a capacidade legal necessária para celebrar este tipo de acordo. Ao aceder e usufruir dos serviços da plataforma, o(a) utilizador(a) assume o compromisso de:

Fazer uso dos serviços em estrita conformidade com a legislação aplicável e com as normas estabelecidas no presente documento;
Abster-se de utilizar quaisquer métodos ilegais, fraudulentos ou que possam comprometer a integridade e a segurança dos nossos sistemas e infraestruturas;
Demonstrar respeito pelos demais utilizadores, abstendo-se de condutas que possam prejudicar a boa convivência e o ambiente virtual da plataforma.

A plataforma reserva-se o direito de implementar alterações nas funcionalidades e na estrutura dos seus serviços, sem necessidade de aviso prévio, desde que tais modificações não afetem os direitos já adquiridos pelos utilizadores no âmbito deste acordo.

2. Deveres e Conduta do Utilizador

Ao aceder à plataforma, o utilizador assume o compromisso de utilizar os serviços em conformidade com a lei, os presentes termos e todas as demais regulamentações aplicáveis. As principais obrigações do(a) utilizador(a) incluem:

Fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas no momento do registo e sempre que solicitado(a) pela plataforma;
Abster-se de empregar quaisquer meios que possam comprometer a integridade, a disponibilidade ou a segurança dos sistemas, bases de dados e redes que integram a plataforma;
Não disseminar conteúdos ou mensagens que possam constituir assédio, difamação, incitação ao ódio ou qualquer outro tipo de conteúdo considerado ilegal pela legislação em vigor;
Respeitar rigorosamente a propriedade intelectual e os direitos de autor, abstendo-se de reproduzir ou distribuir materiais sem a devida autorização.

Qualquer conduta que seja considerada lesiva, maliciosa ou contrária às normas estabelecidas poderá resultar na suspensão ou no encerramento da conta do utilizador, sem aviso prévio, em função da gravidade da violação cometida.

3. Declaração de Privacidade e Salvaguarda de Dados

A Playlio atribui a máxima importância à proteção das informações pessoais dos seus utilizadores. A presente declaração foi formulada em total observância dos princípios do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aplicável no espaço da União Europeia, e define os parâmetros pelos quais efetuamos a recolha, o armazenamento e o tratamento dos dados de caráter pessoal.

3.1. Informações Coletadas

Durante a utilização da nossa plataforma, o(a) utilizador(a) poderá ser convidado(a) a partilhar dados de natureza pessoal, como o seu nome, alcunha, preferências e outras informações consideradas relevantes para aprimorar a sua experiência de jogo. A recolha destas dados é realizada exclusivamente com os seguintes objetivos:

Proporcionar uma experiência de jogo individualizada e otimizada;
Oferecer apoio na resolução de eventuais dificuldades técnicas ou falhas de segurança;
Possibilitar o acesso a conteúdos interativos e aos fóruns de discussão da nossa comunidade.

3.2. Propósito do Processamento

As informações recolhidas têm como finalidade exclusiva:

O aprimoramento e a personalização dos serviços oferecidos pela plataforma;
A monitorização e garantia da segurança dos sistemas e dos utilizadores, visando a prevenção e identificação de quaisquer atividades ilícitas;
A prestação de suporte técnico e o fornecimento de informações pertinentes relativas à utilização da plataforma.

3.3. Guarda e Conservação de Dados

As informações pessoais coletadas serão mantidas em segurança, através da aplicação de métodos de encriptação e de um sistema de acesso restrito, limitado apenas ao pessoal devidamente autorizado. O período de conservação dos dados respeitará os requisitos legais aplicáveis, bem como os princípios da necessidade e proporcionalidade, sendo os mesmos eliminados após o decurso do tempo estritamente indispensável ou mediante solicitação expressa por parte do(a) utilizador(a).

3.4. Proteção das Informações

Foram implementadas salvaguardas técnicas e organizacionais robustas e apropriadas para proteger os dados pessoais contra qualquer perda, acesso não autorizado, divulgação indevida ou modificação. Entre as principais medidas adotadas, destacamos:

A encriptação dos dados, tanto durante a sua transmissão como no seu armazenamento;
Um rigoroso controlo de acesso e uma monitorização contínua dos sistemas;
A aplicação de políticas de segurança internas e a formação regular dos nossos colaboradores.

Em caso de ocorrência de uma violação de dados, serão ativados os protocolos legais definidos pelo RGPD, garantindo a notificação imediata dos utilizadores afetados e das autoridades competentes.

3.5. Prerrogativas dos Titulares dos Dados

A Playlio reconhece e salvaguarda as prerrogativas dos utilizadores no que concerne aos seus dados pessoais. Em observância ao RGPD, estes direitos incluem, entre outros:

O direito de aceder às informações pessoais que lhes digam respeito;
O direito de solicitar a retificação de dados que se apresentem imprecisos ou incompletos;
O direito ao apagamento dos seus dados, mediante solicitação, salvo se existirem obrigações legais que imponham a sua conservação;
O direito à limitação do tratamento e à portabilidade dos dados.

Os utilizadores podem exercer estes direitos através dos canais disponibilizados na plataforma, e todos os pedidos serão processados dentro de um prazo razoável, em conformidade com a legislação aplicável.

3.6. Cookies e Ferramentas Análogas

A nossa plataforma faz uso de cookies e outras ferramentas tecnológicas similares com o intuito de aprimorar a experiência dos utilizadores e de recolher dados estatísticos anonimizados sobre o padrão de utilização. Os cookies desempenham um papel fundamental em:

Assegurar a fluidez e continuidade das sessões de jogo;
Personalizar o conteúdo e as interações disponíveis na plataforma;
Conduzir análises de desempenho e elevar os padrões de segurança do website.

O(a) utilizador(a) tem a possibilidade de gerir ou desativar as configurações de cookies diretamente através do seu navegador. Contudo, é importante estar ciente de que tal opção poderá ter um impacto negativo na funcionalidade plena dos serviços que disponibilizamos.

4. Modificações aos Termos e à Declaração de Privacidade

A Playlio reserva-se o direito de proceder à revisão ou alteração dos presentes termos a qualquer momento, com o objetivo de refletir novas disposições legais, evoluções tecnológicas ou melhorias nos serviços que disponibiliza. Todas as alterações entrarão em vigor a partir da data da sua publicação na plataforma, sendo os utilizadores devidamente informados através dos canais de comunicação previamente definidos.

É dever do(a) utilizador(a) manter-se a par da versão mais atualizada deste acordo, sendo aconselhada a consulta periódica desta página para tomar conhecimento de quaisquer eventuais modificações.

5. Exclusão de Responsabilidade

A Playlio disponibiliza os seus serviços de forma gratuita, sem conceder qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à ausência de interrupções, erros ou vulnerabilidades. Em nenhuma circunstância a plataforma poderá ser responsabilizada por:

Quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou da incapacidade de utilização da plataforma;
Perdas de lucros, de oportunidades ou qualquer outro tipo de prejuízo advindo da exploração dos conteúdos disponibilizados;
Interrupções temporárias ou deficiências que possam ocorrer por motivos alheios ao seu controlo ou devido a manutenções programadas.

O(a) utilizador(a) é o(a) único(a) responsável por zelar pela confidencialidade dos seus dados de acesso e deverá notificar a plataforma de imediato sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta.

6. Cessação e Restrição de Acesso

A Playlio possui a prerrogativa de suspender ou revogar o acesso de qualquer utilizador que não cumpra as disposições estabelecidas neste acordo, ou que adote comportamentos que possam comprometer a integridade e o correto funcionamento da plataforma. Em situações de violação grave dos termos, o acesso poderá ser encerrado de forma imediata e sem aviso prévio.

A decisão da plataforma de cessar o acesso não inviabiliza a tomada de outras medidas legais pertinentes, que poderão incluir, quando necessário, a comunicação às autoridades competentes.

7. Normas Gerais

Este acordo compreende o conjunto integral de regulamentos que orientam a utilização da plataforma Playlio, substituindo e anulando quaisquer entendimentos anteriores, sejam eles verbais ou escritos. No caso de alguma das disposições presentes neste documento ser considerada nula ou inexequível, essa particularidade não afetará a validade das demais cláusulas, que continuarão a reger plenamente a utilização da plataforma.

A circunstância de a Playlio não exercer, em determinado momento, qualquer um dos seus direitos previstos neste acordo não deverá ser interpretada como uma renúncia a esses direitos, os quais poderão ser invocados a qualquer instante, conforme a necessidade.

Ao concordar com estes termos, o(a) utilizador(a) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as condições aqui definidas, comprometendo-se a respeitar e a zelar pelo cumprimento das disposições deste acordo em todas as interações com a plataforma.

8. Notas Finais

A Playlio empenha-se em proporcionar um ambiente seguro, inovador e de alta qualidade para a experiência de jogo dos seus utilizadores. Acreditamos firmemente que o respeito mútuo, a transparência e a conformidade com a legislação aplicável são essenciais para o sucesso e o desenvolvimento da comunidade que se congrega na nossa plataforma.

Manifestamos a nossa gratidão pela confiança que nos é depositada e incentivamos todos a utilizarem a plataforma de forma responsável, contribuindo para a construção de um espaço de diversão e interação saudável. Relembramos que esta política será atualizada sempre que se revele necessário, de modo a refletir as necessidades da comunidade e as exigências legais em vigor.

Este acordo passa a ter efeito a partir de 2025-12-31 e estará permanentemente disponível para consulta de todos os utilizadores da plataforma.

Termos de Serviço e Declaração de Privacidade